Questões de Concurso

A Escola Estadual Horizonte Aberto está passando por uma reorganização administrativa. A equipe gestora solicitou ao secretário escolar a elaboração de um protocolo para emissão de documentos escolares, visando garantir padronização e segurança jurídica. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que representa uma ação adequada no processo de gestão administrativa:

O documento oficial que registra o percurso educacional do aluno, incluindo dados de identificação, notas, disciplinas cursadas, frequência, situação escolar e carga horária, comprovando sua trajetória por determinados níveis de ensino é o:

A Transferência escolar se efetiva com a mudança do educando de uma para outra unidade escolar com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Pode ser interna, quando ocorre dentro da mesma rede ou sistema de ensino, ou externa, quando envolve redes diferentes, como municipal, estadual ou privada. Sobre esse processo pode-se afirmar:
I. Nas escolas públicas, havendo vaga disponível, a transferência escolar se processará, pois a educação básica constitui direito público subjetivo assegurado pela legislação.
II. A classificação de alunos transferidos poderá ser realizada, quando necessário, em qualquer série ou etapa, exceto na primeira série do ensino fundamental.
III. A Instituição Escolar ao receber uma transferência, não precisa respeitar as nomenclaturas e os resultados das avaliações do educando, podendo modifica-la conforme a vontade da gestão escolar.
IV. O principal documento utilizado no processo de transferência escolar é o diário de frequência, pois ele registra oficialmente todo o percurso acadêmico do aluno.
A partir das proposições acima, marque a alternativa correta:

Determinados documentos, no contexto da escrituração escolar, são indispensáveis para a formalização e preservação da trajetória acadêmica dos estudantes. Nessa direção, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que corretamente indica um dos princípios do ensino nacional estabelecido no art.206 da Constituição Federal.