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Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a LDBEN:
I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
PORQUE
II. O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Considerando Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta: