Questões de Concurso

Kant explica na “Fundamentação da Metafísica dos Costumes” que o imperativo pode ser hipotético ou categórico, porém a distinção depende de a relação da lei com a vontade ser dirigida ou não para realizar um fim. Leia as afirmações sobre os imperativos. I) Nos imperativos hipotéticos, a relação entre lei e vontade é dirigida para alcançar um fim que se queira sendo real ou possível. II) Os imperativos hipotéticos podem ser descritos como conselho de prudência, porém jamais como regras de habilidade. III) O imperativo categórico declara ser a ação necessária por si mesma, em virtude de um fim irrealizável. IV) No imperativo categórico a necessidade que relaciona a lei objetiva com a vontade vale como princípio apodítico prático. Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS de acordo com a teoria moral de Kant.

Assinale a alternativa correta: Direito Objetivo, na concepção Maximilianus C.A Führer e de ÉDIS Milaré:

A equidade é um tema correlato da justiça que diz respeito à atividade jurisdicional. Trata-se de um conceito da filosofia do direito que remete a Aristóteles. Segundo esse autor, em seu livro Ética a Nicômaco, a equidade deve ser entendida como:

A argumentação jurídica é um conjunto de métodos pelos quais o intérprete não busca identificar o conteúdo ou sentido objetivo da norma para aplicá-la ao caso concreto de forma silogística, mas sim justificar sua decisão.

Para Kelsen o Estado não se confunde com o Direito, pois aquele é uma pessoa jurídica que implementa a ordem jurídica para regulamentar o exercício de seu poder.