Questões de Concurso

Concurso: EMGEPRON

Concurso: EMGEPRON
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

SELECON

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC586856

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que se refere à prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, pode-se assumir que:

(a)

o prazo para seu reconhecimento é de 5 (cinco) anos

(b)

somente pode ser reconhecida pelo juiz por solicitação da parte interessada

(c)

a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução

(d)

não sendo localizado o devedor, nem encontrados bens passíveis de penhora, o juiz determinará a suspensão da execução pelo prazo de dois anos, findo o qual terá início a contagem da prescrição intercorrente

Concurso: EMGEPRON

Concurso: EMGEPRON
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

SELECON

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC586845

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

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Determinada sociedade privada contratada por autarquia federal para prestação de serviço de conservação e limpeza deixa de efetuar a devida contraprestação pecuniária dos seus colaboradores. Um trabalhador obtém decisão favorável na justiça do trabalho e inicia cumprimento de sentença. Nesse caso, é correto afirmar que o trabalhador:

(a)

não poderá executar a autarquia federal, independente de qualquer situação

(b)

poderá executar a autarquia federal conjuntamente independente de ter figurado na ação de conhecimento

(c)

não poderá executar a autarquia federal, desde que tenha participado do processo de conhecimento, mas não precisa constar de título executivo judicial

(d)

poderá executar a autarquia federal conjuntamente, desde que tenha participado da relação processual no decorrer do procedimento de conhecimento e conste, também, de título executivo judicial

Concurso: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP

Concurso: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC554325

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere o seguinte caso hipotético:

Eduardo foi condenado em ação trabalhista ao pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Após o trânsito em julgado da sentença, o exequente requereu a execução do título judicial. O juiz determinou a expedição de mandado de citação para que o executado realizasse o pagamento ou garantisse a execução. Eduardo não efetuou o pagamento nem apresentou garantia no prazo legal. Passados 60 (sessenta) dias da citação, sem qualquer manifestação do executado ou garantia do juízo, o exequente requereu a inscrição do nome de Eduardo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Com base nas disposições da CLT sobre execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

(a)

O prazo para pagamento ou garantia da execução estabelecido no mandado de citação é de 72 (setenta e duas) horas, após o qual será determinada a penhora de bens.

(b)

A inscrição do nome do executado no BNDT somente pode ocorrer após transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da citação, se não houver garantia do juízo; requisito atendido no caso apresentado.

(c)

Não havendo pagamento ou garantia, proceder-se-á a penhora de bens suficientes para quitar o valor da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes devidos a partir da citação da execução.

(d)

A decisão judicial transitada em julgado pode ser levada a protesto após 30 (trinta) dias da citação do executado; requisito atendido no caso apresentado.

(e)

A inscrição do nome de Eduardo no BNDT está correta, pois respeitou o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias da citação, e ainda que tivesse garantido o juízo, seria devida a restrição, conforme legislação em vigor.

Concurso: Prefeitura de Toledo - PR

Concurso: Prefeitura de Toledo - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC548899

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da execução no processo trabalhista, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:

(a)

Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, a qual não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

(b)

No processo trabalhista, em regra, a execução será promovida pelas partes.

(c)

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado trinta dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

(d)

Elaborada a conta e tornada líquida a sentença, o juiz intimará a parte devedora para que pague o débito apurado ou, querendo, apresente embargos mediante a garantia da execução.