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1.122 Questões de concurso encontradas

1.122 resultados
Página 5 de 225

Questões por página:

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais deve observar como diretriz fundamental

(a)

o respeito à autoidentificação de pessoa ou grupo como representante de povo ou comunidade tradicional.

(b)

a priorização do atendimento presencial e da recepção nas unidades, sendo que o atendimento remoto deverá ocorrer em circunstâncias excepcionais, devidamente motivadas, devendo ser oferecidas à pessoa atendida as condições necessárias para apresentar suas demandas.

(c)

o respeito à autoatribuição de identidade como povo e comunidade tradicional, cabendo ao órgão do Ministério Público atuar e zelar para que o Poder Público não exerça qualquer discriminação.

(d)

a garantia do direito à consulta prévia, livre e informada aos povos interessados nos casos específicos em que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, sob pena de ensejar a nulidade de processos e procedimentos.

(e)

a adoção dos meios necessários para facilitar o diálogo e permitir a compreensão da linguagem ou dos modos de vida dos grupos, valendo-se, quando necessário, de intérpretes, da antropologia e de outras áreas do conhecimento para a identificação de especificidades socioculturais dos grupos.

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Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Alternativa B

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Após regular trâmite e conclusões da Comissão Processante de processo disciplinar instaurado em razão de irregularidades e/ou faltas funcionais praticadas por membro do Ministério Público do Estado de Maranhão, qual órgão da Administração Superior decidirá pela absolvição ou condenação?

(a)

A Procuradoria-Geral de Justiça.

(b)

A Corregedoria-Geral do Ministério Público.

(c)

O Colégio de Procuradores de Justiça.

(d)

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

(e)

O Conselho Superior do Ministério Público.

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Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Colégio de Procuradores julgar recurso contra decisão de confirmação ou não de membro do Ministério Público na carreira.

(b)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Colégio de Procuradores julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.

(c)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Colégio de Procuradores julgar recurso contra indeferimento de representação para instauração de inquérito civil alusivo a direitos e interesses difusos e coletivos.

(d)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Colégio de Procuradores julgar recurso contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade.

(e)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Colégio de Procuradores julgar decisão sobre a disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.

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Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

(a)

cabe ao Conselho Superior deliberar, por iniciativa da maioria de seus integrantes, ou do Procurador-Geral de Justiça, que este ajuíze ação civil de decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício, nos casos previstos na referida lei.

(b)

cabe ao Conselho Superior deliberar, por iniciativa da Corregedoria Geral, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício, nos casos previstos na referida lei.

(c)

cabe ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores deliberar, por iniciativa da maioria de seus integrantes, ou do Procurador-Geral de Justiça, que este ajuíze ação civil de decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício, nos casos previstos na referida lei.

(d)

cabe ao Colégio de Procuradores deliberar, por iniciativa da maioria de seus integrantes, ou do Procurador-Geral de Justiça, que este ajuíze ação civil de decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício, nos casos previstos na referida lei.

(e)

cabe ao Colégio de Procuradores, ouvida a Corregedoria Geral, sob pena de nulidade, deliberar, por iniciativa da maioria de seus integrantes, ou do Procurador-Geral de Justiça, que este ajuíze ação civil de decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício, nos casos previstos na referida lei.

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Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Colégio de Procuradores propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros e, por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.

(b)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros e, por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.

(c)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Conselho Superior propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros e, por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.

(d)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Conselho Superior, em conjunto com o Colégio de Procuradores, propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros e, por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.

(e)

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Conselho Superior, em conjunto com o Colégio de Procuradores, ouvida a Corregedoria Geral, propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros e, por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.

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