Questões de Concurso

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, as diárias concedidas aos servidores são classificadas como um tipo de:

Conforme Lei Orgânica do município de Itapoá (SC), Art.29, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das competências exclusivas da Câmara Municipal.

A Ação Disciplinar prescreverá, quanto à suspensão em:

De acordo com o art.1º da Lei Orgânica do Município de Candói: "o município de Candói, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político administrativa da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica." Acerca do que prevê expressamente a referida legislação, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o que prevê expressamente a Lei Municipal de São João da Boa Vista - SP, n.º 656/1992 acerca dos direitos e vantagens dos servidores, analise as assertivas a seguir.

I. O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com proventos integrais.

II. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

III. O servidor perderá a remuneração dos dias que injustificadamente faltar ao serviço

IV. O companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar, há mais de cinco anos, será beneficiário da pensão vitalícia por morte do servidor.

Está CORRETO o que se afirma em: