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Durante uma sessão na Câmara Municipal de Itaguara, foi discutida a possibilidade de o município aprovar uma nova legislação sobre a regulamentação do comércio ambulante. Alguns vereadores argumentaram que essa regulamentação deveria ser feita pelo governo estadual, enquanto outros defenderam a autonomia do município.


Com base na Lei Orgânica Municipal de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Ana, uma cidadã de Itaguara, questionou a prefeitura sobre quem seria o responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte coletivo na cidade. Ela acredita que essa é uma atribuição do governo estadual, mas a prefeitura informou que é uma competência local.


Com base na Lei Orgânica Municipal de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Maria, uma cidadã de Itaguara, participou de uma audiência pública e questionou sobre a autonomia do município em relação à criação de leis que regulam o transporte público. Ela argumentou que, por ser uma questão de interesse coletivo, essa regulamentação deveria ser feita pelo Estado e não pelo município.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:
João, morador de Itaguara, soube que a prefeitura aprovou a construção de um novo hospital municipal. Ele ficou em dúvida se o município tem autoridade para aprovar construções dessa natureza, ou se isso seria competência do governo estadual.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:
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A legislação do vigilante estabelece diversos deveres profissionais. Acerca desses deveres, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Usar o uniforme de trabalho apenas durante o expediente e dentro do perímetro do local de serviço, sendo autorizado seu uso em deslocamentos para casa.
(__)Manter sigilo sobre os fatos e informações que tomar conhecimento em decorrência de suas funções, incluindo detalhes do sistema de segurança e rotinas internas.
(__)Colaborar com os órgãos de segurança pública e com as investigações policiais, porém, repassando informações exclusivamente às autoridades competentes.
(__)Realizar prisões em flagrante delito apenas em casos que envolvam crimes contra o patrimônio, devendo aguardar a polícia para outros tipos de ocorrência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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