2. Questões de Concurso

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Determinado Vereador de Uberlândia iniciou campanha em suas redes sociais visando apresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para tratar de um assunto relevante para a administração pública local. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, quais são os quóruns mínimos necessários para propositura (se de iniciativa da Câmara) e para aprovação (em cada turno) da emenda à referida Lei?
Malaquias logrou aprovação em concurso público promovido pelo município de Uberlândia e foi nomeado para um cargo de provimento efetivo. Conforme determina a lei, ao entrar em exercício, ficou sujeito a período de estágio probatório. Ocorreu que, durante as avaliações de desempenho promovidas pelo órgão competente, constatou-se que Malaquias não satisfez as condições exigidas para a confirmação no cargo, e a Administração Pública municipal decidiu pelo seu desligamento. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 040/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, de que forma se dará a vacância do cargo do servidor nessa situação?
A respeito das emendas aos projetos orçamentários, à luz do que nos leciona a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, assinale a alternativa correta.
Em se tratando da execução orçamentária, com base na Lei Orgânica do Município de João Pessoa, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que representa os órgãos administrativos do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa previsto na Lei Municipal nº 10.684/05.
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