Questões de Concurso

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 005/2016 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual será submetido à Avaliação Especial de Desempenho do cargo. Com base nos critérios dessa avaliação, previstos na lei, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Qualidade do trabalho.

(2) Prestreza.

(3) Assiduidade.

( ) Disposição para agir prontamente no cumprimento das demandas de trabalho.

( ) Grau de exatidão, correção e clareza dos trabalhos executados.

( ) Comparecimento regular e permanência no local de trabalho.

Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A ordem econômica no município se norteará pelo respeito à propriedade privada, pela função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais e a busca do pleno emprego, com tratamento privilegiado das ____________, principalmente as de caráter ___________.

Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os vereadores são __________ por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

Em razão de grave doença e após consultar a legislação de regência, Caio, servidor público civil do Município do Rio de Janeiro, ingressou com pedido de licença para tratamento de saúde, tomando ciência da necessidade de perpassar por inspeção médica. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro), analise as afirmativas a seguir.

I. Incumbe à chefia imediata promover a apresentação do servidor público à inspeção médica, sempre que esse a solicitála.
II. Caso o servidor público esteja ausente do Município do Rio de Janeiro, e absolutamente impossibilitado de locomover-se, por motivo de saúde, poderá ser admitido laudo de médico particular, desde que o prazo da licença proposta não ultrapasse sessenta dias.
III. O servidor público não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a vinte e quatro meses, exceto nos casos considerados recuperáveis, em que, por proposta da junta médica, esse prazo poderá ser prorrogado.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são atribuições privativas do Município, EXCETO: