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Sobre a licença ao funcionário acidentado no exercício de suas atribuições, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, a comprovação do acidente, indispensável para a concessão da licença, deverá ser feita em processo regular, no prazo máximo de
Em uma repartição pública, constatou-se a insubsistência das razões que determinaram a aposentadoria de determinado funcionário público da repartição. Diante da situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, é correto afirmar que tal funcionário público será
A Lei Orgânica do Município de Blumenau estabelece diretrizes fundamentais para a organização e funcionamento da educação municipal. No contexto das responsabilidades educacionais do município e das garantias asseguradas à comunidade escolar, analise as disposições legais vigentes e identifique a afirmação que corresponde corretamente ao texto normativo:
A Lei Orgânica do Município de Blumenau estabelece diretrizes fundamentais para a organização e funcionamento da educação municipal. No contexto das responsabilidades educacionais do município e das garantias asseguradas à comunidade escolar, analise as disposições legais vigentes e identifique a afirmação que corresponde corretamente ao texto normativo:
A Lei Orgânica do Município de Blumenau estabelece diretrizes fundamentais para a organização e funcionamento da educação municipal. No contexto das responsabilidades educacionais do município e das garantias asseguradas à comunidade escolar, analise as disposições legais vigentes e identifique a afirmação que corresponde corretamente ao texto normativo:
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