2. Questões de Concurso

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O gestor de saúde do município de Santo Antônio, durante o concurso, verificou que, em determinada área, não houve inscritos para o cargo de Agente Comunitário de Saúde devido a nenhum candidato interessado possuir o Ensino Médio completo, conforme prevê a Lei nº 13.595/2018. Analise a situação acima e indique a resolução CORRETA para o caso.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito Municipal apresentar projetos de lei que versem sobre determinadas matérias. Entre as alternativas a seguir, qual se enquadra corretamente nesta competência privativa que dispõe no Art.52?
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito Municipal apresentar projetos de lei que versem sobre determinadas matérias. Entre as alternativas a seguir, qual se enquadra corretamente nesta competência privativa que dispõe no Art.52?
O controle ético da população de cães e gatos é uma preocupação crescente. Segundo a legislação brasileira, a guarda responsável de animais envolve:
A Lei nº 13.595/2018 trouxe mudanças importantes e específicas para os Agentes de Combate às Endemias (ACE), atualizando a Lei nº 11.350/2006. Uma importante medida da Lei nº 13.595/2018 para os ACE foi a
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