Questões de Concurso

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras urbanísticas são assim definidas como:

Conforme estabelece a Lei nº 13.146/2015 em suas disposições aplicáveis à organização escolar, o profissional que atua na escola exercendo atividades de alimentação, higiene, locomoção e auxílio na comunicação dos estudantes com deficiência é denominado:

Nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no tocante ao direito à educação, incumbe ao poder público assegurar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, sendo expressamente vedada às instituições privadas de ensino:

Maurício é pessoa com deficiência intelectual, consequência de um acidente de motocicleta sofrido na cidade de Caucaia-CE, do qual resultou traumatismo cranioencefálico grave. Os familiares de Maurício contratam a enfermeira Marinela, para cuidar de Maurício e ajudá-lo com seus afazeres diários. Certo dia, quando passeavam pelo condomínio onde mora, Marinela comenta com vizinhos e funcionários que Maurício é uma pessoa perigosa e que não sabe se comportar, sendo melhor evitar contato com ele. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, ela cometeu, em tese, o crime do artigo 88 do referido Diploma Legal (praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência), e considerando também que a vitima encontrava-se sob cuidado e responsabilidade da agente, Marinela estará sujeita à pena de

Ronaldo e Matias são sócios proprietários da empresa “RM Vai e Volta”, cujo objeto social é o ramo de transportes, possuindo uma frota de táxi em uma determinada capital brasileira. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, a empresa “RM Vai e Volta” devera atender às pessoas com deficiência que utilizam o serviço, disponibilizando veículos acessíveis. Para tanto, a porcentagem de seus veículos que deverão reservar, em sua frota, é de, no mínimo: