Questões de Concurso

Carolina, pessoa com deficiência, pretende ingressar em juízo, com uma demanda. Para tanto, buscou se informar sobre as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) relativas ao acesso à justiça, tomando conhecimento de que o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo adaptações e recursos de tecnologia assistiva, sempre que requeridos.

Nesse contexto, avalie os enunciados a seguir e assinale (V) para o verdadeiro e (F) para o falso.

( ) Capacitar os membros e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, nos órgãos de segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência, de modo a garantir sua plena atuação em todos os atos do processo judicial.
( ) Oferecer todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis assegurando o acesso à justiça da pessoa com deficiência, sempre que atuar em um dos polos da ação ou exercer função de testemunha, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.
( ) Adotar medidas conjuntas, pela Defensoria Pública, o Ministério Público, a Advocacia Pública e as Polícias Civil e Federal, para garantir a efetividade dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As afirmativas são, respectivamente,  

Analise o texto abaixo:


De acordo com a Lei nº 13.146/2015, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de, no mínimo, .............. das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Observe a imagem a seguir.

FERRAZ, Ricardo. A prova é amanhã! Veja bem… ouça… olhe… [Charge]. 1999. Disponibilizada em: Nathi explorando valores. Sem link específico encontrado. Acesso em: 11 out. 2025.

A imagem representa o grande desafio da contemporaneidade relacionado às derrubadas de barreiras para lidar com alunos com deficiência. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, as barreiras são definidas como qualquer entrave que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade. De acordo com a LBI, na figura, observa-se que para a inclusão dos alunos com deficiência é necessário derrubar quais barreiras?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) está amparada pela Lei n° 13.146/2015, no que se refere às incumbências do poder público, Art. 28, que deverá assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I.Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
II.Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
III.Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o (as) (X) tem como finalidade promover o desenvolvimento das potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas, contribuindo para a conquista da autonomia e para a participação social da pessoa com deficiência, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.