2. Questões de Concurso

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A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, considera em seu Art.2° pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ao colaborar com a avaliação do estudante, o educador comete uma falha sobre o estudante ao relatar desnecessariamente:
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a deficiência não é apenas um “problema de saúde”, mas sim o resultado:
A luta anticapacitista constitui um movimento que denuncia as barreiras que produzem exclusão e violam direitos das Pessoas com Deficiência, deslocando o foco da limitação individual para a responsabilidade coletiva. Nessa perspectiva, o Serviço Social fortalece sua atuação na defesa da autonomia, da acessibilidade e da participação plena de Pessoas com Deficiência, em consonância com o projeto ético-político profissional.
Considerando esse contexto e o que apresenta a Lei nº 13.146/2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

Julgue o item seguinte, com base no disposto no CPC, na jurisprudência dominante do STJ e na doutrina processual contemporânea.


Impõe-se ao magistrado o dever de fixar os limites da curatela segundo as circunstâncias concretas do interdito, observando suas habilidades, potencialidades, vontades e preferências pessoais.

Quanto ao público-alvo da educação especial e às diretrizes para a inclusão escolar, assinale a alternativa incorreta.
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