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Em um aeroporto federal, Mariana, pessoa com deficiência auditiva, dirigiu-se ao balcão de uma companhia aérea para solicitar informações sobre o portão de embarque, mas não havia intérprete de Libras disponível. Um atendente tentou se comunicar apenas por voz, ignorando os gestos da passageira. Como não compreendeu as instruções verbais, Mariana perdeu o embarque. No dia seguinte, procurou a ouvidoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), alegando discriminação e falta de acessibilidade. A empresa afirmou que "não tem obrigação legal de manter intérprete de Libras em tempo integral" e que Mariana deveria "ter avisado previamente sua condição". Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o que compromete, em termos legais, seu exercício do direito de guarda e adoção.

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a sua cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o art.42, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:
I. a bens culturais em formato acessível.
II. a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.
III. a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.
Estão CORRETAS:
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Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir certificado de proficiência na Libras e:
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