Questões de Concurso

Em relação ao atendimento prioritário à pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analisar os itens.

I. Os direitos de atendimento prioritário não são extensivos ao acompanhante ou atendente pessoal.

II. Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida na lei não é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Essas vagas devem equivaler a:

Segundo a Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, assinalar a alternativa que descreve CORRETAMENTE a definição de pessoa com mobilidade reduzida:

A Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida tem como eixo norteador estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:

I. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, exceto idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
II. Barreiras arquitetônicas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
III. Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visa quebrar barreiras, sejam elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. Nesse sentido, sobre no que consiste a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, assinalar a alternativa CORRETA: