Questões de Concurso

Com base na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas e nos serviços de habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, EXCETO: 

Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 ? Estatuto da Pessoa com Deficiência, a comunicação à autoridade competente de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência é dever:

Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 ? Estatuto da Pessoa com Deficiência, a comunicação à autoridade competente de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência é dever:

Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 ? Estatuto da Pessoa com Deficiência, a comunicação à autoridade competente de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência é dever:

Arthur tem 6 anos, possui surdez congénita e esta matriculado no primeiro ano do Ensino Fundamental. Ele frequentou a Educação Infantil desde os 4 anos quando começou a aprender a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Os registros produzidos na Educação Infantil apontam que ele apresenta nível socioemocional e cognitivo dentro do esperado para sua idade.  

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (2015) e o aparato legal que versa sobre os direitos das pessoas surdas ou que apresentem perda auditiva, avalie as afirmações: 

I. É direto acessar atendimento educacional especializado no ensino da Língua Brasileira de Sinais e da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua.
II. O atendimento educacional especializado é direito durante toda a educação básica, não se estendendo para a educação superior.
III. Cabe aos sistemas de ensino disponibilizarem as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras.
IV. Os alunos deficientes auditivos, que não apresentarem comprometimento intelectual, prescindem atendimento educacional especializado. 

É correto o que se afirma em: