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Concurso:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação aos regimes de trabalho e previdenciário dos agentes públicos municipais, conforme ordenamento jurídico pátrio vigente, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Piedade - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a disposição correta acerca dos servidores municipais, com base na Lei Orgânica do Município de Piedade:
(LOM Piedade e suas emendas, arts.30-A,38,79,86)
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos _______ meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Assinale alternativa que completa corretamente a lacuna supra:
(FONTE: Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, art.156)
Assinale alternativa que completa corretamente a lacuna supra:
(FONTE: Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, art.156)
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, o Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, de bairro ou de distrito, cujas medidas deverão ser tomadas diretamente pela Administração Municipal. Sobre a consulta popular, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, arts.102/104)
(FONTE: Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, arts.102/104)
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a seguinte situação hipotética:
Determinado cidadão protocolou pedido de cessão de motoniveladora da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, para realização de terraplanagem em terreno em que será construído um supermercado que empregará diversos munícipes.
Nesse caso, a Prefeitura:
(FONTE: Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, art.120)
Determinado cidadão protocolou pedido de cessão de motoniveladora da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, para realização de terraplanagem em terreno em que será construído um supermercado que empregará diversos munícipes.
Nesse caso, a Prefeitura:
(FONTE: Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, art.120)
