Questões de Concurso
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1 - As anistias não implicam o cancelamento do registro de qualquer penalidade, que servirá para apreciação da conduta do funcionário, mas nele se averbar, por virtude de anistia, a pena deixou de produzir os efeitos legais;
2 - A pena de multa implica a perda, para efeito de antiguidade, de tantos dias quantos aqueles que corresponderem os vencimentos perdidos;
3 - Os funcionários que, dentro de cinco anos contados da data da primeira condenação, forem por três vezes condenados na pena de multa, ou duas vezes na de suspensão por período que, somados, excedam de 120 (cento e vinte) dias, passarão a ocupar o último lugar na escala de antiguidade para efeito de promoção.
Estão CORRETAS:
(FONTE: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e alterações, arts.176/178)
Assinale a assertiva que apresenta o entendimento de projeto cultural de acordo com a legislação específica voltada à Cultura do município de Araraquara - Lei 9.926, de 19/03/2020;
Analise as assertivas abaixo de acordo com as Diretrizes do Plano Municipal de Políticas Públicas para a Cultura que compõem o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Cultura (LEI MUNICIPAL Nº 9.228, DE 28 DE MARÇO DE 2018) e assinale a que apresenta diretriz relacionada à economia criativa e solidária e sustentabilidade.
De acordo com o Código de Obras do município de Araraquara-SP, uma residência cuja área construída ocupará 60% da área do lote em que estará situada, deverá seguir a seguinte premissa para a construção de uma edícula qualquer (ex.: deck de churrasqueira) na sua área externa:
