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Concurso:
Prefeitura de Ilha Comprida - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto do Servidor Público do Município de Ilha Comprida prevê algumas penalidades que vão desde advertências até a quebra do vínculo funcional. Desse modo, o recurso da imposição de advertência deverá ser feito pelo funcionário interessado à autoridade competente no
Concurso:
Prefeitura de Ilha Comprida - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida, no que tange à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compete ao Conselho Superior de Procuradores:
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o incidente de uniformização de entendimento previsto no Decreto Municipal nº 6.669/2019, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compete à Autoridade Gestora Municipal da Lei de Acesso à Informação, entre outras atribuições, monitorar a aplicação do decreto e recomendar medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do acesso à informação. A referida função é exercida pelo:
