Questões de Concurso

Garantir o cumprimento do Código de Acessibilidade, com fiscalização adequada e permanente, a fim de garantir a segurança e evitar a aplicação de multas ou embargos.

Viabilizar recursos para aquisição de lotes e construção de moradias adaptadas às necessidades da pessoa idosa.

Substituir todos os semáforos temporizados, os quais são de difícil visualização, por semáforos especiais para maior segurança na travessia do pedestre.

Solicitar que as empresas de ônibus apresentem boa sinalização interna e externa nos ônibus, com indicação dos principais pontos do percurso ao lado da porta lateral.

Aproveitar praças com equipamentos de exercícios, com educadores físicos, manutenção preventiva e corretiva.

Implantar no município a dispensação domiciliar de medicamentos de uso esporádico para os pacientes idosos.

Criar políticas de inserção no mercado de trabalho considerando opções como expediente integral, trabalho autônomo e efetivo para a pessoa idosa.

Garantir acessibilidade nos transportes público e privado, ônibus com escadas de acesso mais baixos ao nível das calçadas.

Incentivar parcerias público-privadas para reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e manutenção efetiva, com resposta mais rápida nas denúncias de degradação do meio ambiente.

Criar programas de incentivo à utilização de energias alternativas e reaproveitamento de água, readequação dos programas já existentes e exigência dessa técnica para os novos prédios públicos e privados que surgirem.

Proporcionar capacitação, facultativa ao servidor público, nas áreas de meio ambiente, agroecologia e sustentabilidade.

Proporcionar incentivo do uso de bicicletas para os servidores públicos e sociedade civil.

O descumprimento da lei complementar N° 979 sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 10 a 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município).

O descumprimento da lei complementar N° 979 sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 10 a 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município).

O descumprimento da lei complementar N° 979 sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 10 a 5.000 UFMs (Unidades Fiscais do Município).

O descumprimento da lei complementar N° 979 sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 100 a 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município).

Promover ações de qualificação para o trabalho, a partir das demandas da Assessoria de Políticas LGBT para o ingresso ou retorno ao mercado de trabalho.

Garantia de apresentações de artistas LGBTs nos eventos artísticos municipais, em editais e oficinas direcionados à temática LGBTQIA+ com fomento e incentivo para criação de uma cooperativa de artistas LGBTQIA+ para viabilizar CNPJ que possibilite disputa de editais por artistas da cidade.

Criação e implementação do ambulatório destinado a pessoas travestis, transgêneros e transexuais de acordo com as normas nacionais.

Criar um Programa voltado para indivíduos LGBTQIA+ que vivem e/ou convivem com IST – AIDS.