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Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional de sexta parte será devido aos servidores após ________________ anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, serão considerados de efetivo exercício, exceto, para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em virtude de
I. doação de sangue, por uma vez ao ano. II. casamento, por 8 (oito) dias consecutivos. III. luto de 2 (dois) dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.
É correto o que se afirma em
De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 23 - § 3.º - A eleição para a renovação da Mesa Diretora será realizada na última sessão ordinária legislativa, empossando-se os eleitos em 1º (primeiro) de janeiro. Com base nessa informação leia o trecho abaixo e complete a lacuna: II - Se até o dia 31 de dezembro a citada eleição não for realizada, os Vereadores reunir-se-ão no dia 1º de janeiro, às__________, sob a Presidência do Vereador mais votado entre os presentes para a eleição dos membros da nova Mesa Diretora.

Segundo a Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 2.º leia o trecho abaixo e complete a lacuna:

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si,______________

Mediante a Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP e suas alterações. Artigo 9.º - Compete ao Município: x - questões de família, especialmente sobre: Assinale a alternativa INCORRETA referente ao artigo citado acima: