Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC580280

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Conforme disposto na Lei Orgânica do Município do Guarujá, a Câmara Municipal é composta dos seguintes órgãos:

(a)

Secretaria-Executiva, Mesa Diretora e Plenário.

(b)

Plenário, Comissões e Secretaria-Executiva.

(c)

Mesa Diretora, Comissões e Plenário.

(d)

Mesa Diretora, Secretaria Legislativa e Comissões.

(e)

Comissões, Secretaria Jurídica e Plenário.

Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC580278

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Assinale a alternativa correta que indique a uma das competências atribuídas expressamente à Câmara de Vereadores do Município do Guarujá por meio da sua Lei Orgânica municipal respectiva.

(a)

Convocar os Secretários Municipais, Diretores e demais servidores públicos, no prazo de 5 (cinco) dias, para prestar, pessoalmente, informações sobre matéria de sua competência, previamente determinada.

(b)

Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.

(c)

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

(d)

Dispor sobre a organização e execução dos seus serviços públicos, por administração direta ou sob o regime de concessão ou permissão, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

(e)

Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, de parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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Concurso: Prefeitura de Osasco - SP

Concurso: Prefeitura de Osasco - SP
Cargo: Analista Financeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Analista Financeiro

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC580036

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De acordo com o artigo 48 da Lei Orgânica de Osasco, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial será exercida:

(a)

pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo, instituído em Lei.

(b)

pelo Tribunal de Contas do Município mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo, instituído em Lei.

(c)

pela Controladoria Geral mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo, instituído em Lei.

(d)

pelo Tribunal de Justiça de São Paulo mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo, instituído em Lei.

Concurso: Prefeitura de Osasco - SP

Concurso: Prefeitura de Osasco - SP
Cargo: Analista Financeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Analista Financeiro

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC580035

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo a Lei Orgânica de Osasco, são Poderes do Municipio, independentes e harmônicos entre si:

(a)

o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a OAB Regional.

(b)

o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Tribunal de Contas.

(c)

o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça.

(d)

o Poder Legislativo e o Poder Executivo, apenas.

Concurso: Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Concurso: Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Contador

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC578444

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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 198, de 22 de agosto de 2025.

(a)

A pena de destituição de função de confiança implica a impossibilidade de ser investido em função dessa natureza durante o período de 08 (oito) anos, a contar do ato de punição.

(b)

A advertência tem seu registro cancelado, após o decurso de 02 (dois) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

(c)

O acusado, no processo administrativo disciplinar, defende-se contra a imputação de fatos ilícitos, podendo a autoridade administrativa adotar capitulação legal diversa da que lhes deu a comissão processante, sem que implique cerceamento de defesa.

(d)

O comparecimento espontâneo do acusado em ato processual não supre os vícios formais relativos à comunicação de sua realização, em face do formalismo procedimental.

(e)

A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento idôneo para o pedido de revisão do processo administrativo disciplinar.

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