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Concurso:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da Lei Complementar Municipal nº 85/2002, que institui o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Magistério Público de Santa Fé do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. Os profissionais de docência do ensino municipal deverão atuar, entre outras áreas, em classes de educação de jovens e adultos.
II. Os profissionais de coordenação pedagógica do ensino municipal deverão atuar exclusivamente no ensino fundamental regular.
III. Os profissionais do ensino com habilitação específica em educação de alunos com necessidades especiais da audiocomunicação têm o direito de atuar em todas as classes da educação infantil e do ensino fundamental, quando se tratar de classes e/ou escolas de pessoas com deficiência auditiva.
Está correto o que se afirma em
I. Os profissionais de docência do ensino municipal deverão atuar, entre outras áreas, em classes de educação de jovens e adultos.
II. Os profissionais de coordenação pedagógica do ensino municipal deverão atuar exclusivamente no ensino fundamental regular.
III. Os profissionais do ensino com habilitação específica em educação de alunos com necessidades especiais da audiocomunicação têm o direito de atuar em todas as classes da educação infantil e do ensino fundamental, quando se tratar de classes e/ou escolas de pessoas com deficiência auditiva.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marisa foi recentemente nomeada como responsável pelo gabinete de um dos Secretários Municipais de Santa Fé do Sul. Uma de suas atribuições na nova função é conhecer de forma minuciosa o papel do Secretário e as normas a que tal cargo está sujeito. Marisa, então, procura Gertrudes, sua amiga de longa data e que desempenha a função de assessora em gabinete de outra Secretaria, a fim de buscar informações a respeito. Dentre as orientações fornecidas por Gertrudes a seguir elencadas, uma se mostra INCORRETA de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município; assinale-a.
Concurso:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Athos, recentemente aprovado em concurso público deflagrado pelo município de Santa Fé do Sul, deseja conhecer um pouco mais sobre a estrutura administrativa do ente em que irá laborar. Ao compulsar a Lei Orgânica, percebe que a administração municipal é constituída de órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de determinadas entidades que compõem a chamada administração indireta. Sobre o tema, de acordo com a referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Municipal nº 85/2002 (Plano de Carreiras do Magistério Público de Santa Fé do Sul), considere as situações hipotéticas a seguir e assinale aquela que se considera correta perante a referida Lei.
Concurso:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ágata, presidente da associação de moradores de um dos bairros de Santa Fé do Sul, em reunião com outros presidentes de associações similares, discute sobre os anseios e necessidades da população do município. Em dado momento, os presentes na reunião indagam Ágata, por ser profunda conhecedora da legislação municipal, sobre a possibilidade de iniciativa popular de projetos de lei, de acordo com a Lei Orgânica. Ágata deve informar aos presentes que: