2. Questões de Concurso

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A Lei Municipal nº 222, de 13 de julho de 2022, estabelece as Diretrizes Curriculares do Município de Apiaí, e prevê expressamente que:
A Lei Municipal nº 079, de 9 de dezembro de 2010, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Apiaí. Assinale a afirmativa incorreta sobre o referido estatuto:
Questão Anulada
Uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação de Bragança Paulista − PME - aprovado pela Lei nº 4.488/2015 está descrita em qual alternativa?
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 164, os convênios, os acordos ou as outras formas de parceria, que só poderão ser firmados com entidades de direito público interno ou com instituições privadas sem fins lucrativos, deverão:

Analise as frases abaixo e responda corretamente, com base na Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira:

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