Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina:

A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina que

Assinale, entre as alternativas, aquela que está corretamente relacionada com a Lei Orgânica do Município de Dois Córregos, no capítulo da Saúde, e que diz respeito aos Distritos Sanitários.

A Lei Orgânica do Município de Ibaté, no seu capítulo III, da Saúde,

A Lei Orgânica de Santa Fé do Sul é o diploma legal maior do município, organizando os Poderes nele constituídos e definindo as atribuições das principais autoridades envolvidas diretamente na gestão pública. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ao Município é vedado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
( ) Deve ser necessariamente uma lei complementar, aprovada por maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal, aquela que instituir o regime jurídico único dos servidores municipais.
( ) A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo, instituídos em lei.

A sequência está correta em