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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 650, de 05 de janeiro de 2021 – Institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município, é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído que perturbe o sossego público, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e residências,
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 05, de 28 de dezembro de 1990 – Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais, é correto afirmar que poderá ser concedida licença ao funcionário por motivo de doença em pessoa da família, entre outros, nos seguintes termos:
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Caçapava (Lei Municipal nº 01/1990), em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta sobre a competência exclusiva da Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito:
Concurso:
Câmara Municipal de Paulínia - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Prefeito de um município deixou de repassar, por dois meses consecutivos, o duodécimo do Poder Legislativo. Após a Câmara Municipal tomar conhecimento do fato, instaurou uma comissão especial para apurar a denúncia. A comissão concluiu que a acusação era procedente e o Plenário aprovou a decisão.
Com base na Lei Orgânica do Município de Paulínia, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Com base na Lei Orgânica do Município de Paulínia, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Concurso:
SMED de Belo Horizonte - MG
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As opções a seguir descrevem corretamente a contribuição do ensino de História para a formação dos educandos de acordo com o Currículo da Cidade, à exceção de uma. Assinale-a.
