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Concurso:
Câmara de Taquaritinga do Norte - PE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao município de Taquaritinga do Norte, de acordo com a sua Lei Orgânica, legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Compete ao município de Taquaritinga do Norte, de acordo com a sua Lei Orgânica, suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Suzano - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Posturas do Município de Suzano prevê a
imposição de multa a estabelecimento comercial que coloque mesas e cadeiras sobre a calçada, impedindo a passagem de pedestres. Diante do exposto, é correto afirmar
que:
Concurso:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Artigo 165º da Lei Orgânica: A ação do Município no campo da assistência social objetivara:
I – A integração do indivíduo ao mercado de trabalho e no meio social;
II – O amparo à velhice e a criança abandonada;
III – A integração das comunidades carentes.
IV- O tratamento dos dependentes químicos do município.
São corretas:
Concurso:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Complete: Segundo o artigo 68º, da Lei Orgânica de Lavrinhas, o Prefeito
e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se
do Município, _______________, sob pena de perda do mandato.
Concurso:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do
Município- Art. 75 – No exercício de suas
atribuições, poderão, ainda, as
Comissões Especiais de Inquérito,
através de seu presidente:
I – determinar as diligências que reputarem necessárias; II – requerer a convocação de secretário municipal; III – tomar o depoimento de quaisquer autoridades, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso; IV – proceder a verificações contábeis em livros, papéis e documentos dos órgãos da Administração direta e indireta. correto o que se afirma em:
I – determinar as diligências que reputarem necessárias; II – requerer a convocação de secretário municipal; III – tomar o depoimento de quaisquer autoridades, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso; IV – proceder a verificações contábeis em livros, papéis e documentos dos órgãos da Administração direta e indireta. correto o que se afirma em:
