Questões de Concurso

De acordo com a Lei Orgânica do município de Sarzedo, a competência privativa do município decorre da autonomia que lhe asseguram as Constituições Federal e Estadual e se exerce especialmente, EXCETO:

De acordo com o Estatuto do Servidor do município de Sarzedo, sobre os requisitos básicos para provimento de cargo público, assinale V para os verdadeiros e F para os falsos.
( ) Gozo de boa saúde, comprovada em inspeção médica. ( ) Atendimento a condições especiais previstas para determinados cargos. ( ) Habilitação em concurso público, salvo quando se tratar de cargo para o qual a lei assim não o exija. ( ) Habilitação profissional exigida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

“No Município de Patos de Minas, a cobrança dos tributos far‐se‐á pela rede bancária autorizada, por procedimento amigável ou mediante ação executiva. Expirado o prazo para o pagamento e havendo espontaneidade no recolhimento do principal e acessórios, nos casos de falta de pagamento, pagamento a menor ou intempestivo do tributo, a multa será de 0,15% do valor do tributo, por dia de atraso, limitada ao percentual máximo de _________%. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

No Município de Pato de Minas, “a medida de valor e parâmetro de atualização monetária referente a tributos, multas fiscais e faixas de tributação, multas administrativas e tarifas” denomina‐se:

De acordo com o Código Tributário Municipal de Patos de Minas, todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento e fiscalização dos tributos municipais serão exercidas pelo(s)