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Julgue o próximo item, relativo a Microsoft Office, segurança da informação, ferramentas de comunicação e colaboração, inteligência artificial (IA) generativa e proteção de dados pessoais.


No contexto de uso da IA no serviço público, para a proteção de informações sensíveis e confidenciais, são indicadas apenas soluções de IA generativa aprovadas pelo órgão, uma vez que o servidor público mantém a responsabilidade integral pelo conteúdo produzido, sendo obrigatória a revisão, independentemente da ferramenta utilizada.

Julgue o próximo item, relativo a Microsoft Office, segurança da informação, ferramentas de comunicação e colaboração, inteligência artificial (IA) generativa e proteção de dados pessoais.


De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tanto o controlador — a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais —, quanto o operador — que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador — podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Considere que certa instituição pública tenha recebido solicitação de divulgação de relatório que contém informações de interesse público, mas também dados pessoais protegidos. Nesse caso, a instituição deverá
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os princípios que orientam o tratamento de dados pessoais visam assegurar a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Considerando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e livre acesso, assinale a opção CORRETA:
O Capítulo I da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) estabelece fundamentos para o tratamento de dados pessoais no Brasil. De acordo com esse capítulo, configura fundamento da proteção de dados pessoais a diretriz que