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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

1. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

2. Quando o titular acessar sistemas em que há coleta de informações pessoais ou de tráfego de dados criptografados.

3. Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

4. Quando o titular utilizar dispositivos eletrônicos sem identificação ou sem rastreabilidade, de modo que não seja possível detectar a origem do usuário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pessoa

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.


I. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.


II. A identidade e as informações de contato dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais são secretas.


A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:

Questão Anulada
Acerca da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei Geral de Proteção de Dados constitui um importante avanço legislativo em matéria de proteção dos dados pessoais. Sobre o consentimento, assinale a alternativa INCORRETA: