2. Questões de Concurso

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Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 e atualizações), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, que deve ser dado por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, fica determinado, pelo referido texto legal, que:
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Aquele que consiste na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, é o princípio do(a):
A documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, é chamada de:
Em relação à proteção de dados pessoais, a informação relacionada à pessoa natural identificável ou identificável é conceituada como dado:
O ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na Lei n.º 13.709/2018 cabe à(ao):
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