Questões de Concurso

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade para ajudar na manutenção de um dependente.

A quem é concedido o salário família quando ambos os pais são funcionários do Município e não vivem em comum?

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, e assinale a alternativa correta.

I - Reversão é o reingresso no serviço do funcionário aposentado por invalidez, quando julgado apto em inspeção por Junta Médica.

II - Aproveitamento é o reingresso do funcionário no serviço público municipal por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.