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Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, assinale a
alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Segundo o art. 214 da Lei Orgânica de Maricá,
assinale a alternativa correta.
As despesas do Município passam por três estados:
As despesas do Município passam por três estados:
Concurso:
Prefeitura de Paraty - RJ
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, qual é a regra
para a aposentadoria compulsória?
Concurso:
Prefeitura de Paraty - RJ
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, por quanto tempo as contas do
Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, durante o ano?
Concurso:
Prefeitura de Paraty - RJ
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, depois de
estável, o funcionário pode obter licença sem
remuneração para tratar de interesses
particulares. Qual é o prazo máximo inicial para
essa licença e é possível prorrogá-la?