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Considere as disposições contidas no Código de Posturas do Município de Rio Bonito, referentes à Higiene dos Alimentos em Geral, e marque a opção CORRETA.
Sobre a Limpeza dos Terrenos, nos termos do Código de Posturas do Município de Rio Bonito, marque a opção CORRETA.
Segundo o Código de Posturas do Município de Rio Bonito, a fim de preservar a higiene dos passeios e logradouros, é proibido, EXCETO:
São atividades que caracterizam o início de uma construção, nos termos do Código de obras do Município de Rio Bonito, EXCETO:

Está previsto no Código de obras do Município de Rio Bonito que o projeto de arquitetura deverá obrigatoriamente ser encaminhado pelo requerente a determinado órgão, de acordo com a legislação estadual.

Marque a opção que expressa CORRETAMENTE o órgão mencionado acima, com fulcro nas disposições do Código de obras do Município de Rio Bonito.