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Legislação em Saúde
A equipe de controle interno de um hospital público federal está analisando a aplicação dos recursos federais recebidos para custeio de ações e serviços de saúde. Eles precisam garantir que os valores sejam utilizados de acordo com o estabelecido na legislação e nos planos de saúde, além de assegurar a correta prestação de contas. A portaria que rege o financiamento do SUS estabelece regras claras para a gestão desses recursos.
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Legislação em Saúde
Um novo servidor público que ingressou na área da saúde municipal está estudando a Lei 8.080/90 para compreender as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele se deparou com os artigos que definem o que é a saúde e qual o papel do Estado em sua garantia. É fundamental que ele compreenda a distinção entre direito e dever para aplicar corretamente os conceitos.
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Legislação em Saúde
Um profissional de saúde pública está elaborando um relatório sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Ele precisa descrever o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na legislação. A Lei 8.080/90 detalha as responsabilidades e as áreas de abrangência do SUS, incluindo ações de vigilância.
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Legislação em Saúde
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo assistencial fundamental na atenção básica brasileira, com o objetivo de promover a saúde e prevenir doenças em territórios definidos. Uma equipe da ESF em Conceição do Almeida (BA) é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. Diante dessa composição e dos princípios que regem a ESF, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais aplicados.
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Legislação em Saúde
Uma equipe de saúde da família em Conceição do Almeida (BA) está realizando o acompanhamento de uma gestante inscrita no Programa Bolsa Família que apresenta sinais de má nutrição. Considerando as diretrizes para o fortalecimento da atenção a esse público vulnerável, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das ações mínimas previstas.