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A Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS busca promover uma gestão mais acolhedora e centrada nas necessidades dos usuários e trabalhadores. Em Ponta Grossa (PR), a implementação de suas diretrizes visa melhorar o acesso, a qualidade do atendimento e a relação entre os diferentes atores do sistema de saúde.
Um cidadão de Ponta Grossa (PR) necessita de um procedimento cirúrgico de média complexidade que não está disponível na rede municipal. Ele foi informado pela equipe da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que seria encaminhado para um hospital regional. O paciente, preocupado com a demora e a organização do processo, busca entender como funciona o fluxo de encaminhamento e a garantia de acesso.
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, ao definir as diretrizes do SUS, estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas sua participação no SUS se dará de forma complementar, mediante contrato de direito público e permissão, e que os serviços privados de assistência à saúde são remunerados de formas distintas dos serviços públicos, com tabelamentos próprios e independentes.
A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, estabelece uma nova metodologia de cofinanciamento federal do piso da atenção básica à saúde no âmbito do SUS, determinando que o financiamento das ações e serviços públicos de saúde é responsabilidade exclusiva da União, sendo vedada a participação de estados e municípios nesse custeio.
A Portaria nº 1.082/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS, estabelece que o acesso aos bens e serviços de saúde deve ser preferencialmente realizado em unidades de atenção especializada, como hospitais de referência, para garantir a qualidade e agilidade no tratamento de casos complexos.
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