2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Baixa Grande do Ribeiro deseja entender quais são os objetivos fundamentais estabelecidos pela Lei Orgânica do Município. Ele se depara com uma lista e precisa identificar quais são esses objetivos. Qual alternativa apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais previstos na Lei Orgânica?
Um servidor público de Baixa Grande do Ribeiro está em seu período de estágio probatório e se pergunta sobre os direitos e deveres que deve cumprir. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, qual é uma das obrigações que ele deve respeitar durante esse período?
Um servidor público de Baixa Grande do Ribeiro está em dúvida sobre as licenças a que tem direito de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos. Ele gostaria de saber se a licença para tratamento de saúde é um direito garantido. Essa afirmação é verdadeira ou falsa de acordo com o estatuto?
Durante uma sessão da Câmara, um vereador sugere a criação de um novo distrito em Baixa Grande do Ribeiro. Para que essa proposta seja válida, quais são os passos que devem ser seguidos de acordo com a Lei Orgânica do Município?
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, os vereadores discutiram a importância da autonomia do município e seus fundamentos. Um dos vereadores afirmou que o município não possui autonomia política e administrativa, pois é subordinado ao Estado. Considerando a Lei Orgânica do Município, essa afirmação está correta ou incorreta?
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