2. Questões de Concurso

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A Lei nº 4055, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de Guaratinguetá. Conforme a referida lei, a organização do quadro do magistério municipal compreende diferentes carreiras e empregos. Analise as definições apresentadas.
A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece as bases para a organização administrativa e política do município. Em relação às competências municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência privativa do município, conforme previsto na referida lei.
O Estatuto dos Vereadores, previsto na Lei Orgânica de Guaratinguetá, detalha as garantias e as restrições aplicáveis aos membros do Poder Legislativo Municipal. Considerando as hipóteses de perda do mandato, de acordo com a legislação municipal, analise as situações.
O Poder Legislativo do Município de Guaratinguetá, representado pela Câmara Municipal, tem suas atribuições e funcionamento definidos em sua Lei Orgânica. Um cidadão deseja acompanhar o processo de votação de um projeto de lei que impactará diretamente o zoneamento urbano de seu bairro e busca entender os procedimentos e quóruns necessários para que tal projeto seja aprovado.
Um servidor público municipal de Guaratinguetá, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de Analista de Controle Interno. Durante o período probatório, ele apresentou um pedido de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, com base no que dispõe a legislação municipal. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar se a licença pode ser concedida imediatamente ou se há alguma condição a ser cumprida.
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