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Questões por página:
Em uma sessão solene da Câmara Municipal de Guaratinguetá, o novo presidente é escolhido. De acordo com a Lei Orgânica, qual é a regra que rege a reeleição dos membros da Mesa Diretora?
Um professor da rede municipal de Guaratinguetá está em dúvida sobre as condições de sua remoção para outra escola. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, quais são os requisitos para a remoção de um servidor público no âmbito do magistério?
Após a promulgação da nova Lei Orgânica de Guaratinguetá, a população foi informada sobre as proibições que a norma impõe ao município. Qual das seguintes ações está expressamente vedada pela Lei Orgânica?
Durante uma reunião da Câmara Municipal de Guaratinguetá, os vereadores discutem a importância da autonomia do município em relação à elaboração de seu orçamento. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes claras sobre essa autonomia. Qual é a principal competência que a Lei Orgânica confere ao município nesse aspecto?
Um servidor público de Guaratinguetá, ao ser nomeado para um cargo efetivo, busca informações sobre os direitos e deveres que o Estatuto dos Servidores Públicos estabelece. Qual é uma das garantias que o Estatuto assegura a esses servidores?