2. Questões de Concurso

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Uma servidora pública municipal de Guaratinguetá, ocupante do cargo efetivo de professora, foi diagnosticada com uma doença grave que a impede de exercer suas funções habituais. Diante dessa situação, a administração pública precisa orientá-la sobre os procedimentos legais para afastamento e eventual readaptação, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos.
Um servidor público municipal de Guaratinguetá, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para desempenho de mandato classista, conforme previsto no Estatuto dos Servidores. A administração pública precisa analisar a legalidade e os limites dessa licença, considerando as disposições normativas que regem a matéria.
A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece as competências do município em diversas áreas. Um grupo de cidadãos questiona a atuação do poder público municipal em relação à proteção do meio ambiente e à preservação do patrimônio histórico, buscando entender quais são as responsabilidades do município nesse âmbito.
A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá define as competências e as vedações impostas ao ente municipal para garantir a ordem administrativa e o respeito aos princípios constitucionais. Diante das proibições estabelecidas no texto legal, assinale a alternativa que apresenta uma conduta vedada ao Município de Guaratinguetá.
O Estatuto dos Profissionais do Magistério Público de Guaratinguetá estabelece definições claras para a organização do quadro funcional da educação municipal. Considerando as disposições sobre a estrutura de carreiras e os conceitos de emprego público, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre as categorias previstas na legislação local.
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