Questões de Concurso

Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.

Considere que seja necessário estabelecer parceria entre um município e outro ente da Federação, para juntos promoverem, em matéria tributária, a mútua assistência para fiscalização de tributos respectivos e permuta de informações. Nessa situação, é correta a realização de um convênio entre as partes, já que, nos convênios, os objetivos dos entes participantes devem ser comuns.

Com relação à administração geral e pública, julgue o item

Pelas normas distritais, o convenente tem a obrigação de recolher à conta do concedente a contrapartida pactuada que não tenha sido aplicada na consecução do objeto do convênio, com atualização monetária e juros.

Com relação à administração geral e pública, julgue o item

A liberação de quaisquer parcelas objeto de convênio no âmbito do Distrito Federal dependerá da comprovação de regularidade do convenente, independentemente do prazo de vigência do instrumento.

Com relação à administração geral e pública, julgue o item

Nos termos das normas distritais, tanto os entes públicos como as entidades privadas convenentes deverão demonstrar capacidade financeira compatível com a contrapartida a ser oferecida, inclusive, quando for o caso, com o fornecimento de bens ou serviços.

Durante a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, um órgão público decidiu que a informação que possui em seu poder, de acordo com seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, pode ser definida como ultrassecreta.
Com base nessa classificação, o prazo máximo de restrição de acesso a essa informação, vigorando a partir da data de sua produção, é: