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I. A área de Controle Interno, Conformidade e Gerenciamento de Riscos se vincula diretamente ao Presidente, podendo ser conduzida por ele próprio ou por outro Diretor estatutário.
II. À Auditoria Interna compete, dentre outras funções, propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados.
III. À Ouvidoria-Geral compete, dentre outras funções, receber, analisar e responder as sugestões, reclamações, elogios, solicitações e denúncias de cidadão.
Assinale a alternativa correta.
( ) O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da EBSERH e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros.
( ) O Conselho de Administração é composto por 9 (nove) membros, eleitos pela Assembleia Geral.
( ) Na composição do Conselho de Administração há 4 (quatro) membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação,3 (três) membros indicados pelo Ministro de Estado da Economia e; 2 (dois) membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. O conceito de informação pessoal, à luz da Lei nº 12.527/11, refere-se àquela relacionada à entidade pública, componente da administração direta, que está disponível para a consulta em portais da transparência ou em blogs particulares. II. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma intransparente, inexata e em linguagem de difícil compreensão. III. Conhecer os conceitos relacionados à legislação de acesso à informação é uma atitude relevante para um servidor público. O conceito de informação sigilosa, por exemplo, refere-se àquela que não possui restrição de acesso público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O direito fundamental dos cidadãos de acesso à informação pública deve ser garantido pelas instituições estatais, sendo vedado o uso dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação para esse fim. II. O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido pelas instituições públicas através da divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações diretas e específicas feitas por algum cidadão. III. O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos brasileiros. Nesse contexto, a Lei nº 12.527/11 define a integridade da informação como a qualidade de uma informação modificada, seja quanto à origem, ao destino ou ao trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 12.527/11, o conceito de tratamento da informação inclui as ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
II. A entidade pública deve sempre cumprir a legislação vigente. Nesse sentido, o direito de acesso à informação nos órgãos públicos, por exemplo, deve ser garantido através de restrições à cultura de transparência na Administração Pública e da vedação às iniciativas que promovem o acesso da população aos atos praticados por órgãos públicos.
III. O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos, garantido pela legislação vigente no Brasil. Nesse contexto, a entidade pública deve garantir que as informações estejam disponíveis, pois a disponibilidade da informação é um atributo de toda informação pública que não pode ser utilizada por indivíduos ou está inacessível aos cidadãos.
Marque a alternativa CORRETA
