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A Lei nº 13.726, publicada em 2018, com o objetivo de
racionalizar atos e procedimentos administrativos dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios institui o:
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Blumenau - SC
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
estabelece que a educação é dever da família e do
Estado, que deve ser inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo
por finalidade:
Considere que determinado servidor público cometeu falta administrativa passível de penalidade de advertência. Todavia, o servidor reincidiu, na mesma conduta, convertendo-se a penalidade, automaticamente, em suspensão, esta que se dará por determinado prazo, de acordo com a Lei 8.027, de 12 de abril de 1990, que está, corretamente, expresso na alternativa:
Concurso:
IF-RJ
Disciplina:
Legislação Federal
Considere que determinado servidor público cometeu falta
administrativa passível de penalidade de advertência. Todavia,
o servidor reincidiu, na mesma conduta, convertendo-se a
penalidade, automaticamente, em suspensão, esta que se dará
por determinado prazo, de acordo com a Lei 8.027, de 12 de
abril de 1990, que está, corretamente, expresso na alternativa:
