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Concurso:
UFPEL
Disciplina:
Legislação Federal
A Resolução nº 29 de 13 de setembro de
2018, que dispõe sobre o regulamento do ensino da
UFPEL, prevê que
Concurso:
UFPEL
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o artigo 23 da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de
Concurso:
COREN-CE
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com os termos previstos na Lei n.º 8.429/1992 e na
Lei n.º 12.527/2011, os valores éticos relacionados ao princípio
da publicidade são devidamente observados na hipótese em que o
agente público
Concurso:
COREN-CE
Disciplina:
Legislação Federal
Os órgãos da administração direta integrantes dos três poderes e
entidades da administração indireta submetem-se à Lei
n.º 12.527/2011, relativa ao acesso à informação. A
regulamentação do direito de acesso à informação prevista na
referida lei compreende o acesso irrestrito a
Concurso:
COREN-CE
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à
informação deve ser exercido em conformidade com os
princípios básicos da administração pública e com determinadas
diretrizes, entre as quais se inclui