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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, traz em seu texto disposições acerca dos Militares a nível Estadual. É correto afirmar:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006, é relativa às promoções das praças da Polícia Militar. Com relação à Lei, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme o Decreto n.88.777, de 30 de setembro de 1983 - Aprova o regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), assinale a única alternativa correta:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme estabelece o Decreto n.88.777, de 30 de setembro de 1983, aponte a única afirmativa falsa:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo o Art.7º da Lei Federal nº 5.081 de 1966, é vedado ao cirurgião-dentista:
I – prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;
II – prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;
III – anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.
Quais afirmativas acima estão corretas?