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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Legislação Federal
“A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.”
(Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao.)
Em relação à Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, quanto às contratações sustentáveis é correto afirmar que:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, são membros da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP), EXCETO um representante da:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, é considerada uma diretriz de sustentabilidade nas contrações públicas:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Legislação Federal
Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso