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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Legislação Federal
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De acordo com as disposições do Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017, que estabelece procedimentos de simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Legislação Federal
Na ação de desapropriação,
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Legislação Federal
Têm legitimidade para propor a ação civil pública, dentre outros,
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo o Regimento Geral da Ufal, a qual órgão compete apreciar e deliberar sobre os recursos interpostos contra decisão Conselhos das Unidades Acadêmicas?
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação ao regime disciplinar discente instituído no Regimento Geral da UFAL, assinale a alternativa correta: