2. Questões de Concurso

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Após prévio e regular certame licitatório, um estado da Federação celebrou contrato de concessão de serviço público. No decorrer da execução do contrato, a administração, após a concessão do direito de ampla defesa, verificou que a empresa concessionária paralisou o serviço contratado sem motivo justificável.

Nessa situação hipotética, com respaldo na Lei n.º 8.987/1995, o ente federativo poderá extinguir o contrato mediante o instituto da

Nos termos da Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85), o Ministério Público:
O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Esse Decreto, em seu Capítulo I, Art.1º, define como resíduo de valor econômico:

A respeito de responsabilidades dos agentes públicos, conforme disposto na LAI, assinale a opção correta.

No que se refere à classificação da informação, conforme estabelecido na LAI, assinale a opção correta.

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