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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n.12.527, de 18 de novembro de 2011, em vigor desde 2012, garante o direito fundamental de toda pessoa solicitar e receber informações públicas dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e de todos os poderes e órgãos públicos.
Essa lei é conhecida como
Essa lei é conhecida como
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre os temas patrimônio cultural e história digital, analise as afirmativas a seguir.
I. Os projetos de patrimônio cultural virtual sempre têm a apresentação de conteúdo para um público como objetivo principal.
II. Em projetos de história digital há aqueles que visam a apresentar conteúdo para um público mais amplo e outros projetados especificamente para historiadores usarem como ferramentas.
III. Patrimônio cultural e história digital são a mesma coisa e pretendem alcançar o público leigo e não historiadores ou pesquisadores da história urbana.
Assinale:
I. Os projetos de patrimônio cultural virtual sempre têm a apresentação de conteúdo para um público como objetivo principal.
II. Em projetos de história digital há aqueles que visam a apresentar conteúdo para um público mais amplo e outros projetados especificamente para historiadores usarem como ferramentas.
III. Patrimônio cultural e história digital são a mesma coisa e pretendem alcançar o público leigo e não historiadores ou pesquisadores da história urbana.
Assinale:
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São consideradas instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001, que trata sobre o Sigilo Bancário:
I. os bancos de qualquer espécie.
II. administradoras de cartões de crédito.
III. cooperativas de crédito.
IV. associações de poupança e empréstimo.
I. os bancos de qualquer espécie.
II. administradoras de cartões de crédito.
III. cooperativas de crédito.
IV. associações de poupança e empréstimo.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001 que trata sobre o Sigilo Bancário, NÃO constitui violação do dever de sigilo
I. a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
II. o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
III. a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.
IV. a revelação de informações sigilosas sem o consentimento expresso dos interessados.
I. a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
II. o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
III. a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.
IV. a revelação de informações sigilosas sem o consentimento expresso dos interessados.