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Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - PB
Disciplina:
Legislação Federal
Com base na Lei nº 8.159/1991, os arquivos públicos podem ser conceituados como o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas no exercício de suas atividades. Esses documentos classificam-se em correntes, intermediários e permanentes. Assinale a alternativa correta sobre os documentos públicos.
Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - PB
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei 8159/91 que estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Acerca dos arquivos analise as proposições a seguir:
I. Uma das finalidades do arquivo público é preservar o patrimônio cultural da entidade administrativa, garantindo que os documentos se constituam em provas de suas atividades.
II. O arquivo público tem como finalidade armazenar apenas documentos de valor histórico, sem responsabilidade direta com os de natureza administrativa.
III. O arquivo público tem como objetivo assegurar o acesso à informação aos cidadãos interessados em consultar documentos de caráter público.
IV. O arquivo público deve ser acessado apenas pelo público interno das instituições, por não ter a função social como finalidade.
Ao analisar as afirmações acima, marque a alternativa correta:
I. Uma das finalidades do arquivo público é preservar o patrimônio cultural da entidade administrativa, garantindo que os documentos se constituam em provas de suas atividades.
II. O arquivo público tem como finalidade armazenar apenas documentos de valor histórico, sem responsabilidade direta com os de natureza administrativa.
III. O arquivo público tem como objetivo assegurar o acesso à informação aos cidadãos interessados em consultar documentos de caráter público.
IV. O arquivo público deve ser acessado apenas pelo público interno das instituições, por não ter a função social como finalidade.
Ao analisar as afirmações acima, marque a alternativa correta:
A LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define os princípios, as diretrizes e as bases para a educação no Brasil. Dentre o que estabelece a citada lei está
Concurso:
Prefeitura de Toledo - PR
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia no Brasil, qual das alternativas abaixo está correta?
De acordo com a Lei n.º 6.496/77, o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia, sob sua fiscalização, registrados nos CREAs. Uma das fontes de renda da Mútua é uma parte do valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), na porcentagem (%) de:
