2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Maria da Penha assegura medidas de proteção social à mulher em situação de violência doméstica e familiar para preservar sua integridade física e psicológica, incluindo garantias específicas relacionadas ao trabalho quando servidora pública da administração direta ou indireta. O artigo 9º, §2º da referida lei, assegura
As políticas de ação afirmativa são resultado das lutas do movimento negro brasileiro e representam um marco na história do país, pois, pela primeira vez, o Estado brasileiro busca corrigir as injustiças cometidas contra a população negra — no passado e no presente. Nessa perspectiva, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define os programas de ação afirmativa como políticas públicas destinadas a
Ao receber pedido de acesso a informações de interesse geral, considerando a Lei nº 12.527/2011, o órgão público, por meio do servidor responsável,
Em concordância com a Lei nº 9.610/1998 – Legislação sobre Direitos Autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, EXCETO:
Em conformidade com a Lei nº 8.159/1991, assinalar a alternativa INCORRETA.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo