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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 5.194/1966, art.37, os Conselhos Regionais serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados. Nesse contexto, o presidente eleito terá mandato de
Quanto às disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Camboriú - SC
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Artigo 2º, da Lei n.º 10.436/2002, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Camboriú - SC
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a educação bilíngue para surdos, o intérprete de Libras−Língua Portuguesa, no contexto escolar, deve atuar:
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Art.33 da Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações devido a vínculo com o poder público e descumprir as disposições legais estará sujeita a sanções.
Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.
Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.