Questões de Concurso

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

Considera-se desabrigada a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária em razão de avaria grave decorrente de desastre e que não necessariamente precise de abrigo provido pelo empreendedor cuja atividade tenha dado causa ao desastre.

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

As medidas destinadas a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre são denominadas de ações de mitigação.

Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.

O administrador público da parceria é o agente público responsável por emitir parecer técnico acerca da análise da prestação de contas da parceria celebrada.

Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.

O termo de colaboração é um instrumento jurídico proposto pela administração pública e utilizado para a formalização de uma parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com a finalidade de interesse público e recíproco.