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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens.
O Estatuto de Defesa do Torcedor aplica-se ao desporto profissional e, em se tratando de competições, também do desporto não-profissional.
O Estatuto de Defesa do Torcedor aplica-se ao desporto profissional e, em se tratando de competições, também do desporto não-profissional.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue o item que se segue.
A Lei de Inovação permite que instituições científicas e tecnológicas (ICTs) compartilhem laboratórios com microempresas voltadas à inovação tecnológica, mas proíbe o registro de patentes em nome de empresas privadas.
A Lei de Inovação permite que instituições científicas e tecnológicas (ICTs) compartilhem laboratórios com microempresas voltadas à inovação tecnológica, mas proíbe o registro de patentes em nome de empresas privadas.
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Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue o item que se segue.
Um pesquisador público pode obter, por interesse próprio, licença remunerada para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
Um pesquisador público pode obter, por interesse próprio, licença remunerada para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
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Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue o item que se segue.
A Lei de Inovação permite que um pesquisador público se afaste de suas atividades para colaborar com outra instituição científica e tecnológica (ICT).
A Lei de Inovação permite que um pesquisador público se afaste de suas atividades para colaborar com outra instituição científica e tecnológica (ICT).
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Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
O financiamento público para empresas privadas é uma forma de custear o risco inerente associado às atividades de gestão da inovação.
O financiamento público para empresas privadas é uma forma de custear o risco inerente associado às atividades de gestão da inovação.