Questões de Concurso
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Suponha-se que um cidadão protocolou pedido de acesso a documentos públicos sem informar os motivos da solicitação. Nesse caso, está correta a decisão do órgão de indeferir o pedido pela ausência de justificativa, sob o argumento de que era necessário avaliar a pertinência do requerimento.
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A LAI tem como diretriz a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Legislação Federal
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Ao analisar as condições para a interrupção do registro, observa‑se que o profissional mantém o direito de exercer atividades técnicas na área de sua formação, desde que não ocupe cargos públicos ou funções de responsabilidade técnica em empresas registradas no CRT.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Legislação Federal
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A estrutura normativa da Resolução estabelece uma distinção clara entre as modalidades de registro. Assim, enquanto o registro definitivo é vinculado à apresentação do diploma de conclusão de curso, o registro provisório destina‑se àqueles que apresentam apenas certificado ou atestado de conclusão ou, ainda, aos estrangeiros com visto e contrato temporários.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Legislação Federal
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De acordo com as condutas vedadas, um técnico industrial pode aceitar um contrato para o qual não possua atribuição efetiva, desde que comprove estar sob a supervisão direta de um profissional de outra categoria.
