2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei dos Portos, a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior é denominada(o)

Poderão ser alfandegados, nos termos da legislação específica, os seguintes locais ou recintos administrados por órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito público ou privado:



I. Portos organizados e instalações portuárias.


II. Aeroportos e instalações aeroportuárias.


III. Áreas arrendadas ou cedidas, em complexo aeroportuário, para operação de cargas internacionais e embarque e desembarque de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados, por meio de contrato com o município.


IV. Pontos de fronteira, sob responsabilidade da RFB (Receita Federal do Brasil).



É(São) verdadeiro(s) o(s) item/itens

Quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), é correto afirmar que
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, os Agentes Comunitários de Saúde são considerados
Para fins de acesso a informações e serviços, de exercício de obrigações e direitos e de obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação dos dados relativos a diversos documentos (Decreto nº 9.094, de 2017). No entanto, em termos desse Decreto, o CPF NÃO é suficiente para substituir o
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